Legislação Covid-19
janeiro 2021
• 29 de janeiro de 2021 •
Portaria n.º 25-A/2021 de 29 de janeiro
Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
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#covid19 #serviços #relevantes #estabecimentosensino
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Decreto n.º 3-D/2021 de 29 de janeiro
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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#covid19 #atividadesletivas #fronteiras #controlo #rodoviárias #aéreas #marítimas #fluviais #confinamento #profissionaisdasaude #contratação
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• 28 de janeiro de 2021 •
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 de 28 de janeiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
Autoriza a renovação do estado de emergência.
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#covid19 #estadoemergência #cobrança #coimas
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• 27 de janeiro de 2021 •
Despacho n.º 1125-D/2021
Suspende todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido.
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#covid19 #deslocaçõesinternacionais
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• 25 de janeiro de 2021 •
Portaria n.º 19-A/2021 de 25 de janeiro
Regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, criado com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19.
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#covid19 #apoio #rendimento #pagamento #cumulação #desemprego #fiscalização
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• 22 de janeiro de 2021 •
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 de 22 de janeiro
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.
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Decreto-Lei n.º 8-B/2021 de 22 de janeiro
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
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Decreto-Lei n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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#covid19 #emergência #contraordenações #suspensão #atividadesletivas #lojascidadão #encerramento #estabelecimentos #instalações
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• 19 de janeiro de 2021 •
Decreto n.º 3-B/2021 de 19 de janeiro
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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#covid19 #emergência
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#covid19 #emergência
• 15 de janeiro de 2021 •
Decreto-Lei n.º 6-B/2021 de 15 de janeiro
Decreto-Lei n.º 6-C/2021 de 15 de janeiro
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Prolongam a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19, e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
#covid #transportes #atividadeempresarial #postostrabalho #empregador #trabalhador #compensação
#mobilidade #[email protected] #[email protected] #passeSocial+
Prolongam a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19, e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
#covid #transportes #atividadeempresarial #postostrabalho #empregador #trabalhador #compensação
#mobilidade #[email protected] #[email protected] #passeSocial+
Portaria n.º 15-B/2021 de 15 de janeiro
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021
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A Portaria nº 15-B/2021 altera o Regulamento do Programa APOIAR e a Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021 que o alarga e estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.
#COVID19 #apoiar.pt #programa #SetorSocial #cultura #apoiarrestauração #apoiar+simples #apoiarrendas
A Portaria nº 15-B/2021 altera o Regulamento do Programa APOIAR e a Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021 que o alarga e estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário.
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Decreto-Lei n.º 6-E/2021 de 15 de janeiro
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Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
#COVID19 #EstadoDeEmergência #apoiosocial #trabalhadores #estabelecimentos #apoiofiscal
#execução #suspensão #processos
#cultura #espetáculos #energia #TarifaSocial #consumidor #saldos
Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.
#COVID19 #EstadoDeEmergência #apoiosocial #trabalhadores #estabelecimentos #apoiofiscal
#execução #suspensão #processos
#cultura #espetáculos #energia #TarifaSocial #consumidor #saldos
• 14 de janeiro de 2021 •
Decreto-Lei n.º 6-A/2021 de 14 de janeiro
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
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Decreto n.º 3-A/2021 de 14 de janeiro
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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#covid #contraordenação #EstadoDeEmergência #teletrabalho #confinamento
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• 13 de janeiro de 2021 •
Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 de 13 de janeiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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#covid #EstadoDeEmergência #renovação #Calamidade
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Lei n.º 1-A/2021 de 13 de janeiro
Alarga até 30 de junho de 2021 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
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#covid #EstadoDeEmergência #reuniões #Autarquias #comunicacao #Videoconferencia
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• 7 de janeiro de 2021 •
Decreto n.º 2-A/2021 de 7 de janeiro
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e procede à segunda alteração ao Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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#covid19 #EstadoDeEmergência #regulamentação #risco #concelhos #Republicação
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• 6 de janeiro de 2021 •
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
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Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021
Autoriza a renovação do estado de emergência.
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