Legislação Covid-19
abril 2021
• 5 de abril de 2021 •
Decreto-Lei n.º 26-A/2021 de 5 de abril
Diário da República, 1.ª série aqui.
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.
#covid19 #espetáculos #reagendamento #cancelamento #festivais
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.
#covid19 #espetáculos #reagendamento #cancelamento #festivais
Lei n.º 13-B/2021 de 5 de abril
Diário da República, 1.ª série aqui.
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
#covid19
#cessação #prazos #processuais #procedimentais #execução #prescrição #caducidade
#autarquias #reuniões #deliberativos #executivos #orçamento
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.
#covid19
#cessação #prazos #processuais #procedimentais #execução #prescrição #caducidade
#autarquias #reuniões #deliberativos #executivos #orçamento
Lei n.º 13-A/2021 de 5 de abril
Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Diário da República, 1.ª série aqui.
#covid19 #obrigatoriedade #máscara #espaçopúblico
Diário da República, 1.ª série aqui.
#covid19 #obrigatoriedade #máscara #espaçopúblico
• 3 de abril de 2021 •
Decreto n.º 6/2021, da Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Diário da República, 1.ª série aqui.
#covid19 #confinamento #recolhimento
#testes #máscaras #temperatura #rastreio #tratamentodedados
#estabelecimentos #atividade #horários #vendedores #feiras #mercados #funerais
#aeroportos #fronteiras #fiscalização
Diário da República, 1.ª série aqui.
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